Taxa das blusinhas acabou? Imposto da Shein e de compras internacionais em 2026

A taxa das blusinhas acabou?

Acabou a parte federal. A "taxa das blusinhas" era o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50. Em 12 de maio de 2026, o governo publicou a Medida Provisória 1.357 e reduziu essa alíquota a zero para sites do Remessa Conforme (Agência Câmara). O Congresso aprovou a MP em 3 de setembro, e ela foi sancionada em 10 de setembro como a Lei nº 15.502/2026 (Agência Senado).

O que não acabou:

• o ICMS, imposto dos estados, de 17% a 20%, em qualquer valor;
• o imposto de importação acima de US$ 50, de 60% menos US$ 30;
• o imposto de 60% em sites fora do Remessa Conforme, mesmo abaixo de US$ 50.

A taxa das blusinhas está em vigor? Vai voltar em 2027?

Não está em vigor: vale a alíquota zero, para compras registradas desde 12 de maio de 2026 (Receita Federal). A lei autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir o imposto a zero até US$ 50 e a 30% até US$ 3 mil; o zero em si é fixado pelo ministério, que pode mudar a alíquota. A lei manda a Fazenda avaliar os efeitos da medida a cada seis meses, no máximo. Até 20 de outubro de 2026, não havia anúncio de volta da taxa.

Quanto é a taxa da Shein em 2026?

As regras da Receita Federal para compras feitas desde 12 de maio de 2026:

Compra	Imposto de importação (federal)	ICMS (estadual)	Quando paga
Até US$ 50, site do Remessa Conforme	zero	17% a 20%	na compra
De US$ 50,01 a US$ 3 mil, site do Remessa Conforme	60% menos US$ 30	17% a 20%	na compra
Qualquer valor, site fora do programa	60%, sem desconto	17% a 20%	na chegada do pacote

O "valor da compra" é o preço dos produtos mais o frete e o seguro, se houver (Receita Federal). É ele que define se a compra passa de US$ 50, pela cotação do dólar.

Qual o valor que é taxado na Shein?

Com o dólar a R$ 5,00 (valor usado pela Receita nos exemplos) e ICMS de 17%:

Compra na Shein (com frete)	Imposto de importação	ICMS	Total de impostos	Total a pagar
R$ 100 (US$ 20)	R$ 0	R$ 20,48	R$ 20,48	R$ 120,48
R$ 250 (US$ 50)	R$ 0	R$ 51,20	R$ 51,20	R$ 301,20
R$ 300 (US$ 60)	R$ 30,00	R$ 67,59	R$ 97,59	R$ 397,59
R$ 500 (US$ 100)	R$ 150,00	R$ 133,13	R$ 283,13	R$ 783,13

Repare no salto: a compra de R$ 300 paga quase o dobro de imposto da de R$ 250. Abaixo de US$ 50, o ICMS de 17% equivale a cerca de 20,5% do preço; o de 20%, a 25%, porque ele é calculado "por dentro".

Comprei 500 reais na Shein. Posso ser taxado?

Sim. Com o dólar a R$ 5,00, R$ 500 são US$ 100, acima do limite de US$ 50. O imposto de importação é 60% de R$ 500 (R$ 300) menos US$ 30 (R$ 150) = R$ 150, e o ICMS de 17% fica em R$ 133,13. A Shein cobra os dois no fechamento da compra. Com o dólar mais caro, o desconto de US$ 30 vale mais reais, e o limite de US$ 50 também sobe em reais: use a calculadora com a cotação do dia.

Fui taxado em uma compra abaixo de 50 dólares. O que fazer?

Primeiro, veja o que foi cobrado:

• Só o ICMS: está certo. Ele é cobrado em qualquer valor, também abaixo de US$ 50.
• Imposto de importação em site fora do Remessa Conforme: também está certo. Fora do programa, são 60% em qualquer valor.
• Imposto de importação em site do programa, numa compra de até US$ 50: confira se o frete entrou na conta e a cotação do dia. Se ainda assim estiver errado, peça a revisão pelo canal em que o imposto foi cobrado (nos Correios, em "Minhas Importações"), dentro do prazo de pagamento, com o comprovante da compra. Quem decide é a Receita. Outra opção é recusar o pacote, que volta ao remetente.

Se um site do programa não cobrar imposto nenhum na compra, a Receita recomenda recusar: o pacote pode ser cobrado na chegada, sem o benefício (Receita Federal).

Como calcular o imposto de compra internacional

A Receita Federal ensina a conta em três passos (Quanto vou pagar de impostos?):

1. Valor da compra: produtos + frete + seguro.
2. Imposto de importação: alíquota × valor da compra, menos o desconto, quando houver. Acima de US$ 50 no Remessa Conforme: 60% × valor − US$ 30.
3. ICMS "por dentro": (valor da compra + imposto de importação) ÷ (1 − alíquota do ICMS) × alíquota do ICMS.

Exemplo da Receita: compra de R$ 330 em site do programa, dólar a R$ 5,00, ICMS de 17%. Imposto de importação: R$ 198 − R$ 150 = R$ 48. ICMS: (R$ 330 + R$ 48) ÷ 0,83 × 0,17 = R$ 77,42. Total de impostos: R$ 125,42. Fora do programa, a mesma compra pagaria R$ 306,14.

A alíquota de ICMS de cada estado está na tabela do Comsefaz, indicada pela Receita ("Alíquotas de ICMS sobre Importados"). A lei de 2026 também permite usar o câmbio do dia da compra nos sites do programa, para a variação do dólar até a chegada do pacote não mudar o imposto.

O que é o Remessa Conforme e quais empresas fazem parte

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal para sites de compras internacionais. O site certificado informa a compra à Receita e cobra os impostos na hora do pagamento; em troca, o comprador tem o imposto federal zero até US$ 50, o desconto de US$ 30 acima disso e a liberação mais rápida do pacote (Receita Federal).

Na lista oficial consultada em 20 de outubro de 2026 estavam, entre outras, Shein, AliExpress, Shopee, Temu, Amazon e Mercado Livre. Antes de comprar em outro site, confira o nome na lista de empresas certificadas da Receita.

Como saber se o site está no Remessa Conforme?

Procure o nome na lista oficial da Receita. Outro sinal: o site do programa mostra o imposto de importação e o ICMS separados no fechamento da compra. Se o checkout não mostra imposto nenhum, o site provavelmente está fora do programa, e o imposto de 60% pode vir na chegada.

O Remessa Conforme vai acabar?

Não há anúncio de fim do programa. A Lei 15.502/2026 manteve a diferença de tratamento entre sites certificados e não certificados e ainda permitiu alíquotas diferentes para remessas postais e expressas (Agência Senado).

Como não ser taxado na Shein em 2026

Não existe compra internacional sem imposto: o ICMS é cobrado sempre. O que dá para evitar é o imposto federal:

• Compre em site do Remessa Conforme. Fora dele, são 60% até sobre uma blusinha de R$ 50.
• Fique em até US$ 50 por pedido, contando o frete. O limite é por compra, e o frete entra no valor.
• Cuidado ao dividir pedidos. A Lei 15.502/2026 autoriza o governo a criar limites de quantidade e frequência e a barrar a divisão artificial de compras e o uso para revenda.

Compra internacional no cartão de crédito: IOF

Os impostos acima não incluem o IOF e o câmbio do cartão. Desde julho de 2025, compras no cartão de crédito em moeda estrangeira têm IOF de 3,5% (Decreto nº 12.499/2025). Sites como a Shein, que cobram em reais, mostram o valor final no fechamento da compra; quando a cobrança vem em dólar na fatura, o banco soma o IOF e usa o câmbio dele.

Compras na Black Friday em sites estrangeiros

Na Black Friday, faça a conta do imposto antes de comparar o preço de fora com o de uma loja brasileira: abaixo de US$ 50, o ICMS soma cerca de 20% a 25% ao valor; acima, os impostos podem passar de metade da compra. Os prazos de entrega, trocas e cuidados contra golpes estão nos direitos do consumidor na Black Friday 2026. Para quem vai às compras com o 13º, a calculadora do 13º salário mostra quanto cai em cada parcela.