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Simulador de Direitos por Voo Atrasado ou Cancelado 2026

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Com o voo atrasado ou cancelado, a companhia deve dar alimentação depois de 2 horas de espera e hotel com transporte depois de 4 horas, se houver pernoite. Com mais de 4 horas de atraso, no cancelamento, na conexão perdida por culpa dela e na preterição de embarque, você escolhe entre outro voo, reembolso ou outro meio de transporte (Resolução ANAC 400, com as mudanças da Resolução 813/2026). Responda poucas perguntas e veja o que vale no seu caso, separado em assistência, reembolso, despesas, compensação e possível indenização, com o checklist de provas e uma calculadora de gastos.

Simulador

Quais são seus direitos nesta viagem?

Para começar

Qual foi o problema?

Orientação informativa com a Resolução ANAC 400 e as alterações das Resoluções 813 e 819, revisadas em 27/10/2026. Não promete indenização. As respostas ficam só no seu navegador. Como o simulador funciona

Quais são os direitos em caso de atraso?

espera o que a companhia deve dar
desde o início informação sobre o atraso, a nova previsão e as opções
mais de 2 horas alimentação (refeição, voucher ou equivalente)
mais de 4 horas hotel, se houver pernoite, e transporte; e a escolha entre outro voo, reembolso ou outro transporte

Desde 26/10/2026, a companhia não é mais obrigada a oferecer internet ou telefone depois de 1 hora, e a assistência é assegurada no território nacional. As novas regras de informação por canais digitais valem a partir de 25/11/2026 (Resolução 819/2026). O simulador aplica a regra da data do seu voo. Todos os detalhes estão em voo atrasado ou cancelado: direitos do passageiro.

O que fazer quando o voo é cancelado?

Peça as opções no balcão ou no app. No cancelamento, a escolha é sua, entre uma delas: reacomodação gratuita (no primeiro voo para o mesmo destino, da companhia ou de outra, ou num voo dela na data que você preferir), reembolso ou outro meio de transporte. Enquanto espera, vale a assistência. Cancelamento avisado com mais de 72 horas costuma ser uma alteração programada: se o novo horário não servir e a mudança passar de 30 minutos (nacional) ou 1 hora (internacional), você pode escolher outro voo ou o reembolso integral (artigo 12).

Quando a companhia deve oferecer alimentação?

Depois de 2 horas de espera, contadas do horário original do voo, por refeição, voucher ou solução equivalente, de graça. Se faltar estrutura no aeroporto ou fornecedor no local, a companhia pode, em vez disso, reembolsar os gastos razoáveis com comida, transporte e hotel em até 7 dias da apresentação das notas (artigo 27-B, desde 26/10/2026). Guarde as notas.

Quando existe direito a hospedagem?

Depois de 4 horas de espera e se houver pernoite, com o transporte de ida e volta. Quem mora na cidade do aeroporto de origem pode receber só o transporte até casa. Para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes, a hospedagem não depende de pernoite, salvo acomodação adequada aceita por eles (artigo 27, §§ 1º e 2º).

Como funciona o reembolso?

Em até 7 dias do pedido, pelo meio de pagamento da compra: integral, com as taxas, se pedido no aeroporto de origem, escala ou conexão; proporcional, se a parte da viagem já feita aproveitou a você. Crédito para outra passagem só se você aceitar, e ele pode ser usado até por outra pessoa (artigos 29 a 31).

O que fazer em caso de conexão perdida?

Se você perdeu o voo seguinte por causa da companhia, como o atraso do primeiro voo, valem as mesmas opções do cancelamento e a assistência (artigo 21, IV). A regra é para voos com conexão no mesmo contrato; com bilhetes comprados separadamente, cada um segue suas próprias regras.

Bagagem extraviada: quais são os direitos?

Registre o extravio antes de sair do aeroporto. A companhia tem 7 dias (doméstico) ou 21 dias (internacional) para devolver a mala no endereço indicado; se não encontrar, deve indenizar em até 7 dias. Quem está fora da sua cidade tem direito ao ressarcimento das despesas causadas pela falta da mala, nos limites do contrato (artigos 32 e 33). Mala danificada ou violada: reclame em até 7 dias do recebimento.

Atraso de voo gera indenização?

Não automaticamente. Nenhuma norma fixa um número de horas ou um valor. Desde 2020, a indenização por dano moral depende de o passageiro provar o prejuízo e sua extensão (Código Brasileiro de Aeronáutica, artigo 251-A), e a companhia não responde quando prova força maior, como restrição de pouso ou decolagem por mau tempo imposta pelo controle do espaço aéreo (artigo 256). No voo internacional, os danos materiais seguem os limites das convenções internacionais (STF, Tema 210), mas o dano moral não (STF, Tema 1.240).

A compensação da preterição (250 ou 500 DES) é outra coisa: é paga na hora, pela regulamentação, e não impede pedir indenização por prejuízos comprovados.

Como reclamar na ANAC?

  1. Reclame primeiro com a companhia e anote o protocolo.
  2. Registre a reclamação no Consumidor.gov.br, canal usado pela ANAC para as empresas aéreas, ou no Procon: veja como reclamar no Procon e no Consumidor.gov.br.
  3. Para pedir indenização, o Juizado Especial Cível julga causas de até 20 salários mínimos sem advogado (Lei 9.099/1995); também dá para procurar um advogado ou a Defensoria Pública.

Como o simulador funciona

  • Você escolhe o problema e responde só às perguntas que importam para ele, uma por vez.
  • O tempo de espera é calculado com os horários locais do aeroporto de partida, então o fuso do seu celular não muda a conta. Os marcos valem quando a espera passa de 2 ou 4 horas.
  • As regras seguem a data do voo: até 25/10/2026, o texto original da Resolução 400; desde 26/10/2026, as mudanças da Resolução 813; desde 25/11/2026, também as novas regras de informação.
  • Os direitos aparecem separados por tipo: informação, assistência, alternativas, reembolso, ressarcimento de despesas, compensação e possível indenização, sem misturar uma coisa com outra.
  • Voos que partem do exterior recebem um aviso: a assistência da ANAC é assegurada no território nacional, e lá fora valem as regras do país. Voos só entre outros países ficam fora do simulador.
  • A calculadora de despesas soma o que você declarou: não é um valor que a companhia deve automaticamente.

Regras revisadas em 27/10/2026. Orientação informativa: não promete indenização e não substitui um advogado ou a Defensoria Pública.

Perguntas frequentes

Voo atrasado 4 horas: tenho direito a quê?

Com mais de 4 horas de espera, a companhia deve dar alimentação e, se houver pernoite, hotel com transporte; e você escolhe entre outro voo, o reembolso ou outro meio de transporte (Resolução ANAC 400, artigos 21 e 27). Indenização não é automática: depende de prova do prejuízo.

A companhia não ofereceu alimentação. O que faço?

Peça no balcão ou no app e anote o protocolo. Se precisar comprar a refeição, guarde a nota: gastos necessários causados pelo atraso podem ser cobrados da companhia. Desde 26/10/2026, quando falta estrutura no aeroporto, a própria norma prevê o reembolso das despesas razoáveis em até 7 dias.

Overbooking: quanto a companhia paga?

Na preterição de embarque, a companhia deve pagar na hora uma compensação de 250 DES no voo doméstico ou 500 DES no internacional, além de oferecer outro voo, reembolso ou outro transporte (Resolução 400, artigos 21 e 24). Quem aceita sair do voo por uma compensação negociada não é considerado preterido.

Voo cancelado por mau tempo dá direito a alguma coisa?

Dá direito à assistência e à escolha entre outro voo, reembolso ou outro transporte. O mau tempo com restrição imposta pelo controle do espaço aéreo pode afastar a indenização (Código Brasileiro de Aeronáutica, artigo 256), mas não essas obrigações.

O simulador guarda meus dados?

Não. Não pede nome, reserva nem rota exata, e as respostas, as despesas e o checklist ficam só no seu navegador.

Fontes

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